Termos gerais de uso e de venda

Versão de 25 de outubro de 2026

1. Editor

O aplicativo Constella (o “Aplicativo”) e os serviços que o acompanham (o “Serviço”) são publicados por Kubilay YANAR EI (Bethkepha), entreprise individuelle (EI) (“Constella”, “nós”).

• Registro: RCS Lyon 130 936 354 (SIRET 130 936 354 00013)
• Endereço: 30 avenue Maréchal Foch, 69006 Lyon, France
• Número de IVA intracomunitário: FR08130936354; regime de IVA: TVA non applicable, article 293 B du CGI
• Telefone: +33 7 81 33 33 87; e-mail: contact@constellatcg.com; ajuda e suporte: contact@constellatcg.com, ou Perfil › Configurações › Ajuda e suporte
• Diretor da publicação: Kubilay YANAR
• Provedor de hospedagem: Railway Corporation, San Francisco, CA, USA — railway.com (548 Market St PMB 68956, San Francisco, CA 94104, États-Unis — privacy@railway.com (l'hébergeur ne publie pas de numéro de téléphone))
• Mediador de consumo: veja o artigo 21
• Ponto de contato único para as autoridades e os usuários (artigos 11 e 12 do Regulamento (UE) 2022/2065 dos serviços digitais): contact@constellatcg.com, em francês ou em inglês

2. Objeto e aceitação

Constella é um aplicativo para dois: duas pessoas que se conhecem formam um duo privado, publicam nele desejos, objetivos e tarefas (“bolhas”), se comprometem com elas, as aprovam e se oferecem em troca uma recompensa. Um jogo acompanha a vida do duo: pontos de experiência (XP), níveis, conquistas, sequências, baús, boosters, cartas colecionáveis e o céu do duo.

Estes termos gerais (os “Termos”) regem o uso do Serviço. O artigo 9 constitui as condições gerais de venda das taxas de serviço cobradas nas bolhas com dinheiro. Você aceita os Termos marcando a caixa prevista no cadastro; a data e a versão aceitas ficam registradas. A Política de privacidade explica como seus dados são tratados.

Os Termos ficam disponíveis a qualquer momento no Aplicativo (Perfil › Configurações › Sobre) e neste endereço; você pode salvá-los e imprimi-los. Mediante pedido ao suporte, enviamos a você a versão que aceitou.

O uso do Aplicativo é gratuito. Apenas as bolhas cuja recompensa é dinheiro geram taxas de serviço (artigo 9). As assinaturas Constella PLUS e Constella MAX são opcionais e pagas; elas são compradas pela App Store ou pelo Google Play, e o artigo 10 constitui as suas condições de venda.

O papel da Constella. A Constella é uma plataforma on-line no sentido do artigo L.111-7 do Código de Consumo francês: ela coloca em contato os dois membros de um duo, que agem como pessoas físicas, a título privado, e não como profissionais. Os compromissos assumidos em uma bolha (a realização, a recompensa prometida, a quantia oferecida) são acertados entre eles: a Constella não é parte deles, não vende essas realizações e não garante o seu cumprimento (artigos 7.4 e 15). Entre particulares, as regras de proteção do direito do consumidor (direito de arrependimento, garantias legais) não se aplicam; elas se aplicam, por outro lado, a tudo o que a própria Constella fornece a você: o Serviço, as taxas de serviço (artigo 9) e as assinaturas (artigo 10). Nenhuma classificação é paga: as bolhas de um mural aparecem na ordem que você escolher (prioridade indicada pelo Autor, valor, data), e a classificação entre amigos (artigo 8) segue apenas os critérios que mostra.

3. Definições

• Usuário, você: a pessoa titular de uma conta Constella.
• Duo: o espaço privado formado por dois Usuários ligados por um código ou link de convite. Um Usuário pode participar de vários duos.
• Bolha: um desejo, um objetivo ou uma tarefa publicada por um Usuário (o “Autor”) no seu mural, com uma recompensa prometida ao seu parceiro ou parceira (o “Realizador”) depois que a bolha for realizada e aprovada.
• Recompensa: o que o Autor promete: uma quantia em dinheiro, um vale (“vale um…”), uma troca, pontos de estrela, uma surpresa, um coringa, um baú, um booster, ou nada (“por amor”).
• Elementos de jogo: XP, níveis, conquistas, sequências, pontos de estrela, baús, boosters, cartas, e as estrelas e constelações do céu do duo.
• Prestador de pagamento: Stripe, que processa os pagamentos e mantém as contas de pagamento dos Usuários (artigo 9).
• Nome de usuário: o identificador público da sua conta, um nome que você escolhe no cadastro seguido de “#” e de um número de cinco dígitos (por exemplo, “Hugo#19239”), que você passa para quem quiser para que te adicione como amigo. O número é sorteado e não diz mais nada sobre você. O nome de usuário não muda depois; já o seu nome continua podendo ser alterado.
• Amigo: outro Usuário a quem você está ligado por um pedido enviado ao nome de usuário dele e aceito, ou com quem você formou um duo.
• Repetida: qualquer exemplar de uma carta além do primeiro; o primeiro exemplar sempre fica no seu álbum.

4. Condições de acesso

• Somente para maiores de idade. O Serviço é reservado a pessoas físicas com pelo menos 18 anos, ou com a maioridade do seu país de residência, se for mais alta. Menores não podem criar conta. Se soubermos que uma conta pertence a um menor, nós a encerramos e excluímos seus dados.
• Uso privado. O Serviço se destina a uso pessoal, entre pessoas próximas, fora de qualquer atividade profissional.
• Cadastro. Exige um e-mail válido (confirmado por um código), uma senha, um nome, o nome escolhido para o seu nome de usuário e um número de celular verificado (abaixo). Uma pessoa por conta, uma conta por pessoa.
• Celular verificado. Usar a Constella exige um número de celular verificado por um código recebido por SMS, pedido para concluir o cadastro. Um número só pode verificar uma conta: um número, uma conta. Os SMS só são enviados para os países atendidos, uma lista que cresce aos poucos.
• Países. O Aplicativo é oferecido no mundo todo, respeitadas as leis locais e as regras das lojas de aplicativos. Algumas funções dependem do país: a verificação por SMS e, principalmente, o dinheiro, que só está disponível em alguns países (artigo 9.1). Você se compromete a não usar o Serviço onde a lei o proíba.
• Equipamento. São necessários um celular compatível e uma conexão à Internet; os custos de conexão são seus.

5. Sua conta

Mantenha sua senha em sigilo. Você pode ativar a verificação em duas etapas (código de uso único); você recebe então códigos de recuperação, que ficam sob sua responsabilidade. A Constella nunca vai pedir sua senha, um código de acesso ou os dados do seu cartão, nem por e-mail, nem por notificação, nem pelo suporte.

Você fornece informações corretas e as mantém atualizadas. Você é responsável pelo uso da sua conta; avise o suporte imediatamente se suspeitar de acesso fraudulento.

O Aplicativo usa o idioma do seu celular (que você pode mudar em Perfil › Configurações), seu fuso horário e a região do seu celular. Seu país é definido, da fonte mais confiável para a menos confiável, pela sua conta de pagamento Stripe, pelo código do país do seu número verificado e, por fim, pela região do seu celular; ele decide se o dinheiro está disponível para você e em qual moeda. O país do seu parceiro ou parceira nunca é mostrado a você.

6. O duo

• Um duo é formado com um código ou link de convite, que você compartilha apenas com a pessoa escolhida.
• Cada duo vive no seu próprio fuso horário: a semana recomeça na segunda-feira às 7h, e o céu se renova todo mês, no horário do duo. O fuso do duo só muda quando os dois membros concordam, no máximo uma vez a cada 30 dias.
• Os membros de um duo escolhem juntos quais recompensas aceitam (podem, por exemplo, desativar o dinheiro) e podem esconder as recompensas até a aprovação.
• Você pode sair de um duo quando não houver nenhuma bolha em andamento nele; o duo é então desfeito.
• O conteúdo de um duo só é visível para os seus dois membros e para a equipe de suporte quando ela atende a uma solicitação (artigo 13).

7. As bolhas e as recompensas

7.1 Publicação

O Autor escolhe o tipo da bolha, o título, uma descrição opcional, uma prioridade e uma recompensa. Enquanto ninguém tiver assumido a bolha, ele pode editar o texto. Cotas semanais, mostradas no Aplicativo, limitam algumas recompensas.

7.2 Compromisso, realização, aprovação

O parceiro ou parceira assume livremente uma bolha e pode desistir enquanto não a tiver declarado realizada. Quando ela é declarada realizada, o Autor a aprova ou pede um ajuste. A Constella nunca opina sobre a qualidade de uma tarefa: só a aprovação do Autor libera a recompensa. Antes de assumir a bolha, o parceiro ou parceira pode propor uma única vez outro preço ou outra recompensa; o Autor aceita ou recusa.

7.3 Prazos

• Uma bolha dura no máximo 90 dias; depois disso, ela expira.
• Uma bolha declarada realizada deve ser aprovada pelo Autor: lembretes são enviados, um último aviso chega aos dois membros no 12º dia e, sem resposta no 14º dia, a bolha expira sem que nada seja cobrado.
• Enquanto ninguém tiver assumido a bolha, o Autor pode cancelá-la sozinho. Depois que o parceiro ou parceira a assumir, o Autor só pode pedir o cancelamento, que o Realizador aceita ou recusa. Uma bolha declarada realizada é aprovada, volta a ficar em andamento se o Autor pedir um ajuste (“Ainda não…”) ou expira sem cobrança, como indicado acima.

7.4 Recompensas sem dinheiro

Vales, surpresas, coringas e trocas são compromissos morais entre os parceiros, registrados no Aplicativo. A Constella não garante o seu cumprimento e não interfere no seu uso. Uma troca liga duas bolhas; se uma delas for encerrada, a outra vira uma bolha “por amor”.

8. O jogo

• Sem valor monetário. Os elementos de jogo (XP, níveis, conquistas, sequências, pontos de estrela, baús, boosters, cartas, estrelas e constelações) não têm nenhum valor monetário. Eles não são comprados, vendidos nem revendidos, não são trocados por dinheiro nem por bens, não são reembolsados e não são transferidos para fora do Aplicativo nem para outra conta, a não ser pelos mecanismos previstos no Aplicativo (por exemplo, um baú prometido como recompensa de uma bolha, ou a troca de repetidas entre amigos descrita abaixo). Você tem um direito de uso pessoal e intransferível dentro do Serviço; você não é dono deles.
• Como se obtêm. Realizando bolhas, subindo de nível, acendendo o céu do duo, nos encontros diários (um baú e um booster a cada 48 horas, que precisam ser resgatados, contados pelo relógio dos nossos servidores), trocando pontos de estrela na loja do céu (em quantidades limitadas por temporada), girando a roleta bônus (veja abaixo) e, nas bolhas com dinheiro, como presentes (baús, boosters e pontos de estrela) oferecidos em patamares de gastos indicados no Aplicativo, cujo contador volta a zero no dia 1º de cada mês. Esses presentes são gratuitos: não se somam ao preço, que continua sendo o valor da bolha e as taxas de serviço, e não é preciso comprar nada para obtê-los. Nenhum elemento de jogo é vendido por dinheiro: nem baú, nem booster, nem carta, nem ponto de estrela. Uma assinatura (artigo 10) não vende mais baús nem boosters: ela torna os encontros mais frequentes e, com Constella MAX, traz um presente todo mês.
• Sorte. A raridade e o conteúdo dos baús, o conteúdo dos boosters e o prêmio da roleta bônus são sorteados pelos nossos servidores, por meio de um gerador aleatório. As chances reais são mostradas no Aplicativo (botão “Chances”) e são as que o sorteio aplica. Um prêmio que não pode ser usado (por exemplo, uma estrela ou uma constelação quando não há céu para acender) é substituído por pontos de estrela, como o Aplicativo indica. Nenhum sorteio exige aposta, e nenhum prêmio pode ser convertido em dinheiro. Nos países cuja lei regula ou proíbe as recompensas aleatórias, a Constella pode desativar essas funções ou substituir nelas um conteúdo aleatório por um conteúdo fixo.
• Amigos e trocas de cartas. Você pode adicionar amigos pelo nome de usuário (um pedido e, depois, a aceitação), e removê-los ou bloqueá-los a qualquer momento em Perfil › Meus amigos. A pessoa com quem você forma um duo se torna automaticamente sua amiga, sem pedido; essa amizade continua se o duo for desfeito, e você pode removê-la como qualquer outra. Entre amigos, você pode trocar suas repetidas, carta por carta e de mesma raridade: Comum por Comum, Rara por Rara, Épica por Épica, Lendária por Lendária (as cartas secretas seguem a sua raridade). A carta Suprema não pode ser trocada, e o primeiro exemplar de cada carta nunca sai do seu álbum. Uma troca é gratuita: nunca é feita em troca de dinheiro, de um bem, de um serviço nem de qualquer outra contrapartida, no Aplicativo ou fora dele. A repetida proposta fica reservada até a resposta; uma proposta sem resposta expira após 72 horas. Uma troca aceita é definitiva e não é reembolsável; a carta recebida é um elemento de jogo como os outros, sem valor monetário. Para evitar abusos, as trocas são limitadas (número de trocas concluídas por semana conforme o seu plano — uma sem assinatura, duas com Constella PLUS, três com Constella MAX, e cada uma das duas partes precisa ter ainda uma disponível —, número de propostas pendentes — uma, duas ou três —, tempo de conta e de amizade, número de celular verificado, sem ida e volta da mesma carta entre as mesmas duas contas), conforme as regras indicadas no Aplicativo. É proibido comprar, vender, alugar ou oferecer mediante pagamento cartas, trocas ou contas, inclusive fora do Aplicativo (sites, redes sociais, marketplaces): a Constella pode então cancelar as trocas envolvidas, retirar as cartas assim obtidas e aplicar o artigo 16.
• Classificação entre amigos. A classificação compara suas constelações, seus céus, suas cartas, seus álbuns e seu nível com os dos seus amigos, segundo uma pontuação mostrada no Aplicativo. Ela não dá direito a nenhuma recompensa. Você pode deixar de aparecer nela a qualquer momento (Perfil › Configurações › Privacidade), no máximo uma vez a cada 24 horas: seus pontos deixam então de ser calculados e mostrados.
• Roleta bônus (vídeos publicitários). Em Carteira › Roleta bônus, ou na janela “Um giro de roleta?” que o Aplicativo pode mostrar depois que você abre um baú ou um booster, você pode assistir a um vídeo publicitário curto exibido pelo Google (AdMob). Cada vídeo assistido até o fim dá um giro de roleta, até 2 por dia e por conta, sendo o dia o do fuso horário do duo onde o prêmio é guardado (sem duo ativo, o da sua conta); é preciso ter um número de celular verificado. O prêmio é sorteado pelos nossos servidores quando o Google confirma que o vídeo foi assistido até o fim: XP, pontos de estrela, um baú (comum, raro, de luxo ou galáctico) ou um booster. Os prêmios, as quantidades e as chances são mostrados no Aplicativo (botão “Chances” da roleta). O prêmio é seu desde o sorteio, mesmo que você só gire a roleta mais tarde para descobri-lo; um vídeo interrompido, indisponível ou não confirmado não dá nada. É sempre opcional: nada no Serviço depende disso. Os anúncios podem ser personalizados conforme o seu país e as suas escolhas (Política de privacidade, artigo 12); essa escolha não muda nada nos vídeos oferecidos, nos giros nem nas chances. A Constella não escolhe os anúncios e não é responsável pelos produtos ou serviços que eles apresentam; a disponibilidade dos vídeos depende do Google, e a Constella pode suspender esse serviço a qualquer momento. É proibido obter giros sem assistir de fato aos vídeos (automação, aplicativo modificado, várias contas, interações artificiais com os anúncios): os prêmios obtidos assim são retirados, e o artigo 16 se aplica.
• Limites. Tetos semanais limitam o XP e algumas recompensas. As semanas e as sequências são contadas no fuso horário do duo; uma sequência interrompida não pode ser recuperada.
• Sem duo. O Aplicativo pode ser usado sem duo: baús, boosters, cartas e XP obtidos sem um duo ativo são atribuídos a você normalmente. Já uma recompensa destinada ao céu de um duo — uma estrela, uma constelação ou pontos de estrela (prêmio de um baú ou da roleta bônus, estrela do dia) — não pode ser atribuída a nenhum céu: ela fica reservada para você por 7 dias e é atribuída automaticamente ao céu do primeiro duo que você formar nesse prazo, segundo as regras e os tetos em vigor no momento da formação. Passado esse prazo, ou se você escolher “Abrir mão da recompensa”, ela é perdida definitivamente, sem compensação.
• Regras em evolução. A Constella pode mudar as regras do jogo (chances, tetos, temporadas, conteúdos, prêmios) por um dos seguintes motivos: manter o equilíbrio do jogo, combater fraudes e abusos, garantir a segurança do Serviço, adaptá-lo a uma evolução técnica, ou cumprir a lei ou o pedido de uma autoridade. Essas mudanças não têm custo para você, e as chances mostradas são sempre as que se aplicam. Uma mudança que afete mais do que de forma mínima o seu acesso ao Serviço ou uma vantagem paga é anunciada com antecedência, no Aplicativo ou por e-mail (para as assinaturas: artigo 10.2). Os elementos já obtidos são mantidos, a não ser que tenham sido obtidos por erro técnico, fraude ou violação dos Termos (várias contas, automação, conluio): nesse caso, a Constella pode corrigi-los ou retirá-los, informando o motivo.
• Fim da conta. Quando a conta é excluída, os elementos de jogo são perdidos, sem compensação.

9. O dinheiro entre parceiros: condições de venda

Este artigo só se aplica às bolhas cuja recompensa é uma quantia em dinheiro.

9.1 Onde o dinheiro está disponível

O dinheiro só é oferecido a um duo se os dois membros morarem em um país onde a Constella o liberou e se esses dois países usarem a mesma moeda; essa passa a ser a moeda do duo. A lista de países liberados muda com o tempo. Nos demais casos, o Aplicativo funciona plenamente, sem dinheiro.

9.2 O papel da Stripe: a Constella nunca guarda seus fundos

Os pagamentos são processados pela Stripe (Stripe Payments Europe, Limited, ou a entidade Stripe competente para o seu país), instituição autorizada que presta os serviços de pagamento; a Constella não é banco nem instituição de pagamento. Para pagar, você salva um cartão (ou Apple Pay, Google Pay) no formulário seguro da Stripe. Para receber, você ativa sua Carteira: a Stripe abre uma conta de pagamento em seu nome e verifica sua identidade e seus dados bancários, em razão das obrigações dela de combate à lavagem de dinheiro e à fraude. Os serviços de pagamento que a Stripe presta a você para receber dinheiro estão sujeitos ao contrato de conta conectada da Stripe, que inclui os termos dos serviços da Stripe (em conjunto, o “Contrato de serviços da Stripe”): ao ativar sua Carteira, você concorda em ficar vinculado ao Contrato de serviços da Stripe, tal como a Stripe possa alterá-lo, que vincula você diretamente à Stripe. Para que a Constella possa habilitar esses serviços para você, você se compromete a fornecer à Constella e à Stripe informações exatas e completas, e autoriza a Constella a compartilhar com a Stripe essas informações e as das suas operações ligadas aos serviços de pagamento da Stripe. A Stripe pode, nos termos do contrato dela ou da lei, pedir comprovantes, atrasar, recusar ou suspender um pagamento ou uma conta.

A Constella nunca vê os números do seu cartão nem seus dados bancários. A Constella nunca guarda os fundos dos Usuários: o valor de uma bolha é liquidado diretamente na conta Stripe do Realizador; a Constella recebe apenas suas taxas de serviço.

9.3 Como funciona um pagamento

1. Publicação: o valor e as taxas de serviço são reservados (pré-autorizados) no meio de pagamento do Autor; nada é cobrado. A reserva é renovada automaticamente, no máximo a cada 7 dias; se o banco recusar, a bolha expira e os dois membros são avisados. No pagamento, o seu banco pode pedir que você confirme a operação (autenticação forte, chamada “3-D Secure”).
2. Aprovação: o valor e as taxas são cobrados; a quantia é liquidada na conta Stripe do Realizador. Ela fica bloqueada ali por alguns dias antes de ficar disponível, para dar tempo a uma eventual contestação de chegar: em princípio 7 dias após a cobrança; esse prazo pode ser menor para alguns pagamentos, conforme a autenticação deles e o histórico das contas, ou maior em caso de suspeita de fraude, de contestação ou a pedido da Stripe. A data em que cada quantia fica disponível é indicada na Carteira. Depois, o Realizador pede a transferência para a conta bancária dele quando quiser, pela Carteira («Transferir para minha conta»), assim que o saldo disponível atinge € 30 (ou o equivalente arredondado na moeda dele): todo o saldo disponível é transferido, menos uma tarifa de saque de € 2 por transferência, recebida pela Constella. Uma transferência de pelo menos € 80 é gratuita, uma vez por período móvel de 30 dias (contados a partir da última transferência gratuita; uma transferência gratuita recusada pelo banco não conta). A tarifa, ou a gratuidade, e o valor que vai chegar são exibidos antes da confirmação. O Realizador autoriza a Constella a cobrar do saldo da conta Stripe dele a tarifa de saque e a tarifa de transferência automática descritas abaixo, depois de criada a transferência; se o banco dele recusar uma transferência cuja tarifa foi cobrada, a próxima transferência pedida é gratuita. Um saldo disponível que não foi transferido há 75 dias é transferido automaticamente, qualquer que seja o valor, para cumprir as regras da Stripe, menos uma tarifa de transferência automática de € 2, recebida pela Constella e limitada ao saldo: um saldo de € 2 ou menos é transferido integralmente, sem tarifa; essa transferência automática é gratuita nas mesmas condições que uma pedida (a partir de € 80, uma vez a cada 30 dias). A tarifa de transferência automática só se aplica se o Realizador tiver aceitado a versão destes termos que a prevê; caso contrário, essa transferência é feita sem tarifa. As tarifas são expressas em euros; em outras moedas, aplica-se o equivalente indicado no Aplicativo, ou nenhuma tarifa quando o Aplicativo não indicar nenhuma. A transferência chega depois nos prazos bancários habituais (em geral, de um a três dias úteis).
3. Cancelamento ou expiração: a reserva é liberada; nada é cobrado.

Se o preço foi negociado, você nunca é cobrado a mais do que foi reservado: um aumento exige uma nova reserva.

9.4 Taxas de serviço

Além do valor da bolha, a Constella cobra do Autor taxas de serviço: 9% do valor mais uma parte fixa. A parte fixa depende da moeda. O valor exato das taxas é mostrado antes da publicação. Os preços mostrados são preços finais, com todos os impostos incluídos quando aplicáveis (regime de IVA da Constella: artigo 1). Um recibo fica disponível para cada pagamento; mediante pedido ao suporte, entregamos uma nota que detalha as taxas de serviço. As taxas só são cobradas na aprovação; uma bolha cancelada ou expirada não custa nada. Salvo comissão anunciada no Aplicativo, o Realizador recebe o valor integral na conta Stripe dele; só a tarifa de saque e a de transferência automática (artigo 9.3) são descontadas do saldo dele quando uma transferência é feita. As taxas de serviço não são reembolsadas, inclusive quando o valor de uma bolha é reembolsado, salvo erro imputável à Constella e sem prejuízo dos direitos que a lei lhe garante.

9.5 Direito de arrependimento

As taxas de serviço remuneram um serviço que a Constella presta a você: colocar o duo em contato e processar o pagamento de uma bolha. Esse contrato é celebrado na publicação, e o serviço fica totalmente executado na aprovação. Nos 14 dias seguintes à publicação, e enquanto você não tiver aprovado a bolha, você pode exercer o seu direito de arrependimento sem precisar se justificar (artigos L.221-18 e seguintes do Código de Consumo francês): cancelando a bolha se ninguém tiver se comprometido com ela (artigo 7.3) ou, caso contrário, enviando a sua decisão ao suporte (Ajuda e suporte, ou contact@constellatcg.com), por exemplo usando o formulário abaixo. A bolha é então cancelada, a reserva é liberada sem nenhuma cobrança e o Realizador é informado. Ao aprovar uma bolha, você pede expressamente a execução completa do serviço antes do fim do prazo de arrependimento e reconhece que perde o seu direito de arrependimento sobre as taxas de serviço, já que o serviço fica então totalmente executado (artigo L.221-28, 1°, do Código de Consumo francês; artigo 16, alínea a), da Diretiva 2011/83/UE). O valor da bolha, pago ao seu parceiro ou parceira a seu pedido, não é uma prestação da Constella: ele faz parte dos compromissos entre particulares (artigo 2).

9.6 Falha de cobrança e contestações

Se a cobrança for recusada depois da aprovação, o Autor é avisado e pode tentar de novo; como a bolha foi realizada, a quantia continua devida ao Realizador. Uma contestação bancária (“chargeback”) de um pagamento aprovado é tratada com a Stripe; uma contestação abusiva pode levar à suspensão da conta. Em caso de contestação bancária (“chargeback”) ou de reembolso do valor de uma bolha, a quantia paga ao Realizador pode ser retomada dele.

9.7 Limites

Cada moeda tem um valor mínimo e máximo por bolha, mostrado no Aplicativo; o mínimo é de € 10 para uma bolha em euros, e o seu equivalente arredondado nas outras moedas (por exemplo 10 £, 10 CHF, 100 kr ou 40 zł). Tetos em 24 horas e em 30 dias, e um número máximo de publicações por hora, se aplicam para prevenir fraudes; eles podem ser ajustados.

9.8 Natureza das quantias e impostos

As quantias trocadas são gestos de carinho entre pessoas próximas e fazem parte da vida privada delas. Elas não são uma remuneração paga pela Constella e não tornam os Usuários prestadores de serviços. Cada pessoa continua responsável por suas eventuais obrigações fiscais e sociais no seu país; na França, elas são explicadas em impots.gouv.fr e urssaf.fr (artigo 242 bis do Código Geral de Impostos francês). Um extrato anual das quantias recebidas e oferecidas fica disponível em Carteira › Extrato.

Declarações da Constella à administração tributária. Os operadores de plataforma devem, nos casos previstos em lei, coletar informações sobre os Usuários que recebem quantias por meio deles e declará-las todos os anos à administração tributária francesa, que pode transmiti-las aos outros Estados-Membros da União Europeia (artigos 1649 ter A e seguintes do Código Geral de Impostos francês, que transpõem a Diretiva (UE) 2021/514, chamada “DAC7”). Quando essas regras se aplicam a você, a Constella pode pedir seu nome, endereço, data de nascimento, número de identificação fiscal e os dados da conta que recebe as quantias; ela então declara as quantias recebidas e as taxas cobradas, e envia a você, antes da declaração, as informações que lhe dizem respeito. Se você não fornecer essas informações apesar de dois lembretes, a Constella pode, como a lei prevê, suspender o recebimento de dinheiro na sua conta até que elas sejam fornecidas.

9.9 Usos proibidos

É proibido usar o dinheiro da Constella para remunerar uma atividade profissional, fazer um empréstimo, pagar um terceiro fora do duo, apostar, lavar dinheiro, financiar uma atividade ilícita ou contornar os tetos. A Constella e a Stripe podem bloquear um pagamento ou suspender uma conta em caso de suspeita.

10. Assinaturas Constella PLUS e Constella MAX: condições de venda

10.1 Os planos

O Aplicativo oferece duas assinaturas mensais, opcionais e com renovação automática: Constella PLUS e Constella MAX. O Aplicativo continua plenamente utilizável sem assinatura. Uma assinatura é pessoal: vale para a sua conta, em todos os seus duos, no iPhone e no Android; ela não é compartilhada com o seu amor nem pelo compartilhamento familiar.

10.2 As vantagens

• Constella PLUS: nos encontros, um booster e um baú a cada 24 horas (em vez de 48); até 2 boosters e 2 baús recebidos dos seus parceiros por semana, somando todos os duos (em vez de 1 booster e 1 baú sem assinatura); 2 trocas de cartas concluídas por semana e 2 propostas de troca pendentes ao mesmo tempo (em vez de 1 e 1); a XP de nível que você ganha aumenta 25% (arredondada ao inteiro) enquanto a assinatura estiver ativa; uma coroa ao lado da sua foto.
• Constella MAX: nos encontros, dois boosters e dois baús a cada 24 horas (×2 em relação ao Constella PLUS), resgatados juntos; até 3 boosters e 3 baús recebidos por semana; 3 trocas de cartas concluídas por semana e 3 propostas de troca pendentes ao mesmo tempo; a XP de nível que você ganha aumenta 50% (arredondada ao inteiro) enquanto a assinatura estiver ativa; o bloco de notas a dois nas bolhas que você publica (uma bolha publicada com seu bloco de notas o mantém após o fim da assinatura); o ornamento “Diadema celeste” e o céu “Abóbada real”, exclusivos; todo mês, um presente (um baú galáctico e um booster); uma estrela ao lado da sua foto; o acesso aos conteúdos exclusivos que o Constella puder reservar aos assinantes MAX.

O detalhe em vigor é apresentado no Aplicativo antes da compra. Os elementos de jogo obtidos graças a uma assinatura continuam sujeitos ao artigo 8 (nenhum valor monetário, sorte, regras em evolução). A Constella pode mudar o conteúdo dos planos por um dos motivos indicados no artigo 8 (“Regras em evolução”), sem custo para você. Uma mudança que reduza suas vantagens mais do que de forma mínima é anunciada por e-mail ou no Aplicativo pelo menos 30 dias antes de se aplicar, com a data; você pode então cancelar a assinatura sem custo nos 30 dias seguintes a essa informação, ou à mudança se ela for posterior, e obter o reembolso da parte do preço correspondente ao período restante (artigos L.224-25-25 e seguintes do Código de Consumo francês). Um aumento de preço é anunciado pela loja antes de se aplicar, segundo as regras dela, e você pode cancelar antes da renovação.

10.3 Compra e preço

A assinatura é comprada somente pela compra no aplicativo da App Store (Apple) ou do Google Play (Google), com a conta e a forma de pagamento que você cadastrou lá. O Constella não recebe diretamente nenhum pagamento de assinatura e não vê nenhum dado de cartão. O preço é definido e exibido pela loja, na sua moeda e com impostos incluídos, antes da sua confirmação; a loja o cobra na confirmação e depois a cada renovação, segundo as próprias condições.

10.4 Renovação e cancelamento

A assinatura é renovada automaticamente todo mês, pelo preço então em vigor na loja, até que você a cancele. Você pode cancelá-la a qualquer momento nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play, pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso; ela continua ativa até o fim do período já pago. Passar do Constella PLUS para o Constella MAX tem efeito imediato (a loja ajusta o preço); passar do Constella MAX para o Constella PLUS tem efeito na próxima renovação. Excluir a sua conta Constella, ou o Aplicativo, não cancela a assinatura: só a loja pode interrompê-la, como lembram o Aplicativo e a página de exclusão.

Se você não tiver sido informado, nos prazos legais, da possibilidade de não renovar a assinatura, como exige o artigo L.215-1 do Código de Consumo francês, pode encerrá-la gratuitamente a qualquer momento a partir da renovação, e a parte paga antecipadamente pelo período posterior ao cancelamento é reembolsada. O cancelamento é feito on-line, em poucos passos, nas configurações da loja, às quais o Aplicativo leva você diretamente a partir da tela da sua assinatura; é a funcionalidade de cancelamento prevista pelo artigo L.215-1-1 do Código de Consumo francês.

10.5 Reembolsos

Os pagamentos e reembolsos das assinaturas passam pela loja que cobrou você, segundo as condições dela: por isso, um pedido de reembolso é dirigido primeiro a ela. Quando a lei lhe dá direito a um reembolso (arrependimento, falta de conformidade, alteração ou encerramento do Serviço) e a loja não o faz, a própria Constella reembolsa a quantia devida. Uma assinatura reembolsada ou revogada pela loja deixa de dar as suas vantagens imediatamente.

10.6 Fim das vantagens

Ao fim da assinatura (cancelamento que chegou ao término, pagamento recusado além do período de carência da loja, reembolso), as vantagens param: os encontros, os limites de recebimento e a XP voltam à regra comum, o ornamento e o céu exclusivos não podem mais ser usados (a sua aparência volta à escolha automática), o logotipo desaparece e o presente mensal deixa de ser entregue. O que você já obteve continua sendo seu: baús, boosters, cartas e XP ganhos durante a assinatura, mesmo ainda não abertos, salvo em caso de fraude (artigo 8).

10.7 Direito de arrependimento

Desde a compra, a assinatura dá acesso a um serviço digital (as vantagens do plano) e, com Constella MAX, a conteúdos digitais (o presente mensal). Você tem um direito de arrependimento de 14 dias a partir da compra, que exerce pelo procedimento de reembolso da loja ou enviando sua decisão ao suporte, por exemplo com o formulário do artigo 9.5. Ao confirmar a compra, você pede que a assinatura comece imediatamente: se depois exercer o arrependimento, você paga apenas a parte do preço correspondente ao serviço prestado até então (artigo L.221-25 do Código de Consumo francês). Para os conteúdos digitais fornecidos desde a entrega (o presente mensal da Constella MAX, uma vez recebido), você reconhece que perde o seu direito de arrependimento, nos termos do artigo L.221-28, 13°, do Código de Consumo francês e do artigo 16, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE. Os direitos que você tem pelas condições da loja não são afetados.

11. Conduta, conteúdos e moderação

Você continua titular dos seus conteúdos (títulos, descrições, notas, foto de perfil). Você concede à Constella, pelo tempo necessário, o direito de hospedá-los, reproduzi-los e exibi-los ao seu duo com o único objetivo de fazer o Serviço funcionar.

Em especial, você não pode:

• publicar conteúdo ilegal, de ódio, violento ou de assédio, que viole a privacidade ou os direitos de outras pessoas, ou que sexualize menores;
• publicar bolhas que incentivem um ato perigoso ou ilegal;
• usar o Aplicativo para coagir, vigiar ou pressionar seu parceiro ou parceira;
• criar várias contas, automatizar o Aplicativo, explorar uma falha ou manipular o jogo;
• tentar acessar dados de outras pessoas, atacar a segurança do Serviço, extraí-lo ou copiá-lo;
• enviar pedidos de amizade ou propostas de troca repetidos, insistentes ou de assédio, ou usar o nome de usuário de outra pessoa sem o consentimento dela;
• comprar, vender ou trocar por dinheiro ou qualquer outra contrapartida cartas, trocas ou contas, no Aplicativo ou fora dele.

Você pode bloquear a qualquer momento uma conta que te incomode (Perfil › Meus amigos): ela não poderá mais te enviar pedidos nem trocas, e suas trocas pendentes com ela são canceladas.

Moderação. Os conteúdos de um duo são privados: a Constella não os monitora de forma geral. Ela só examina um conteúdo ou um comportamento após uma denúncia (artigo 12), um pedido de suporte, um pedido de uma autoridade, ou quando seus controles de segurança (tetos, detecção de fraudes, filtro de nomes de usuário) revelam um abuso. As decisões de remover um conteúdo ou restringir uma conta são tomadas caso a caso por uma pessoa da equipe; apenas as medidas de segurança automáticas (recusa de um nome de usuário, tetos, suspensão do recebimento de dinheiro enquanto um saldo Stripe estiver negativo) se aplicam sem intervenção humana.

Conforme a gravidade e a repetição dos fatos, e levando em conta os direitos e interesses legítimos de cada um, a Constella pode: remover ou tornar inacessível um conteúdo ilegal ou contrário aos Termos; restringir certas funções (trocas de cartas, classificação, roleta bônus, recebimento de dinheiro); suspender temporariamente ou encerrar uma conta (artigo 16). Salvo urgência ou proibição legal, você é informado da decisão, do seu alcance e duração, dos fatos e da regra em que ela se baseia, do eventual uso de meios automatizados e das formas de contestá-la: uma reclamação ao suporte, reexaminada por uma pessoa da equipe, a mediação (artigo 21) ou os tribunais.

12. Denunciar um conteúdo ilegal ou um abuso

Qualquer pessoa, mesmo sem conta, pode nos denunciar um conteúdo ou um comportamento que considere ilegal ou contrário aos Termos: no Aplicativo, em Perfil › Configurações › Ajuda e suporte, tema “Denunciar um abuso ou um conteúdo”, ou por e-mail para contact@constellatcg.com. Para que possamos agir, a denúncia indica: por que você considera o conteúdo ilegal; onde encontrá-lo, da forma mais precisa possível (nome de usuário, duo, bolha, data); seu nome e seu e-mail (exceto para conteúdo de abuso sexual infantil); e uma declaração confirmando que você acredita de boa-fé que essas informações são exatas e completas (artigo 16 do Regulamento (UE) 2022/2065). Confirmamos o recebimento da denúncia, a examinamos com diligência e objetividade e informamos a você a nossa decisão e as formas de recurso. Quando tomamos conhecimento de informações que levem a suspeitar de um crime que ameace a vida ou a segurança de pessoas, informamos as autoridades competentes. As autoridades enviam suas ordens e pedidos ao ponto de contato do artigo 1. Em caso de perigo imediato, procure primeiro os serviços de emergência do seu país (112 na União Europeia).

13. Ajuda e suporte

Dúvidas, reclamações e conflitos são tratados em Perfil › Configurações › Ajuda e suporte: você escolhe um tema (pagamento, duo, denúncia, conta e dados, algo não está funcionando, outro), escreve sua mensagem e acompanha a resposta no Aplicativo e por e-mail. Normalmente respondemos em até 48 horas úteis. O endereço contact@constellatcg.com continua disponível se você não tiver mais acesso ao Aplicativo.

Para atender a uma solicitação, o suporte pode consultar o histórico de uma bolha e do seu pagamento. Ele não pode aprovar uma bolha no lugar do Autor nem cobrar ninguém sem a sua aprovação; ele pode cancelar uma bolha, liberar uma reserva ou pedir um reembolso à Stripe nos casos previstos em lei.

14. Disponibilidade, mudanças e garantia legal

A Constella se esforça para manter o Serviço disponível o tempo todo, sem poder garanti-lo: manutenções, atualizações e falhas podem interrompê-lo. A Constella pode mudar o Aplicativo pelos motivos indicados no artigo 8 (“Regras em evolução”); uma versão antiga demais pode precisar ser atualizada para continuar funcionando. Se a Constella tivesse de encerrar o Serviço, ela avisaria você com pelo menos 30 dias de antecedência, permitiria que você exportasse seus dados e reembolsaria, como a lei prevê, a parte não utilizada de uma assinatura.

Garantia legal de conformidade. A Constella responde pelas faltas de conformidade do Aplicativo e dos conteúdos e serviços digitais que fornece a você, inclusive gratuitamente, nas condições dos artigos L.224-25-1 e seguintes do Código de Consumo francês. Para o que é fornecido de forma contínua (o Aplicativo, uma assinatura), a garantia cobre qualquer defeito que apareça durante o período de fornecimento, sem que você tenha de provar que ele já existia; para um conteúdo fornecido de uma só vez (por exemplo, um presente), ela cobre os defeitos que apareçam nos dois anos seguintes ao fornecimento, e, durante o primeiro ano, você só precisa demonstrar a existência do defeito, não a data. A Constella fornece as atualizações necessárias para manter a conformidade e informa você sobre elas; ela não responde por um defeito causado apenas por você não ter instalado uma atualização oferecida. Em caso de defeito, você tem direito à correção, sem custo e em prazo razoável; caso contrário, ou se o defeito for grave, a uma redução do preço ou à resolução do contrato, com reembolso. Informe o defeito ao suporte (artigo 13).

15. Responsabilidade

A Constella fornece uma ferramenta de contato e de pagamento. Ela não é parte dos compromissos assumidos entre Usuários (artigo 2): não responde nem pela realização de uma bolha, nem pelo cumprimento de um vale, de uma surpresa ou de uma troca. As decisões que a Stripe toma com base no próprio contrato dela com você (verificação de identidade, prazos, recusas) são de responsabilidade da Stripe.

A Constella responde pelos danos causados por um descumprimento das suas obrigações, nas condições do direito comum. Ela não é responsável por um dano que resulte da sua própria conduta, da conduta de um terceiro alheio ao Serviço (por exemplo, seu parceiro ou parceira no cumprimento dos compromissos dele) ou de um caso de força maior no sentido do artigo 1218 do Código Civil francês. Nenhuma cláusula dos Termos limita os direitos que a lei lhe garante como consumidor.

16. Suspensão, rescisão, exclusão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil › Minha conta › Excluir minha conta ou, sem o Aplicativo, na página Excluir minha conta, desde que não haja nenhuma bolha em andamento nos seus duos. Seus dados são anonimizados, seus duos desfeitos, seus amigos removidos, suas trocas pendentes canceladas e seus elementos de jogo perdidos; o que precisa ser guardado é guardado nas condições da Política de privacidade. Excluir a conta não cancela uma assinatura Constella PLUS ou Constella MAX: cancele-a na loja (artigo 10.4).

A sua conta de pagamento Stripe, se existir, não é encerrada quando você exclui sua conta Constella: ela vincula você diretamente à Stripe (artigo 9.2), e o dinheiro que estiver nela continua sendo seu. O saldo disponível que restar nela é transferido a você sem taxa, nas condições da transferência automática (artigo 9.3). Você pode pedir o encerramento dessa conta à Stripe, ou ao suporte, que transmite o pedido.

A Constella pode restringir, suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave ou repetida dos Termos, de fraude, ou a pedido de uma autoridade ou da Stripe, por meio de uma medida proporcional, depois de informar você e justificar a decisão (artigo 11), salvo urgência ou proibição legal; você pode contestá-la junto ao suporte. As bolhas em andamento são então canceladas e as reservas, liberadas.

17. Dados pessoais

Seus dados são tratados de acordo com a Política de privacidade. Você pode exportar seus dados a qualquer momento (Perfil › Configurações › Segurança e dados › Exportar meus dados) e excluir sua conta.

18. Propriedade intelectual

O Aplicativo, sua marca, seus elementos visuais, suas cartas e seus textos pertencem à Constella ou aos seus licenciantes. A Constella concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo para fins privados. Os componentes de código aberto usados são creditados em Perfil › Configurações › Créditos e licenças.

19. Lojas de aplicativos

Se você baixou o Aplicativo na App Store da Apple ou no Google Play, os termos dessas lojas também se aplicam. A Apple e o Google não são partes dos Termos e não são responsáveis pelo Aplicativo, nem pela sua manutenção, nem pelo seu suporte. Para um Aplicativo obtido na App Store, a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos Termos e podem exigir o seu cumprimento.

20. Alteração dos Termos

A Constella pode alterar os Termos para levar em conta uma evolução do Serviço, da lei ou da jurisprudência, ou o pedido de uma autoridade. Cada versão é datada e continua disponível. Uma mudança importante é apresentada no Aplicativo, com um resumo do que muda, e precisa ser aceita antes de publicar uma nova bolha ou de pedir uma transferência. Ela não muda nem o valor já reservado de uma bolha publicada, nem o preço de um período de assinatura já pago. Se você a recusar, pode concluir as bolhas em andamento, cancelar sua assinatura e excluir sua conta, sem custo. Uma mudança que não altera seus direitos e obrigações (correção de um erro, esclarecimento, tradução) se aplica a partir da publicação.

21. Lei aplicável, conflitos e mediação

Os Termos são regidos pela lei francesa. Se você é consumidor, continua protegido pelas normas obrigatórias da lei do país onde mora habitualmente.

Se surgir um problema, escreva primeiro ao suporte (artigo 13). Se a sua reclamação por escrito não for resolvida, você pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo ao qual a Constella está vinculada: CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France — www.cm2c.net — 01 89 47 00 14. Ele deve ser acionado no prazo de um ano a partir da sua reclamação por escrito à Constella (artigo L.612-2 do Código de Consumo francês). Você também pode recorrer aos tribunais competentes; se for consumidor, pode escolher em especial o tribunal do lugar onde morava na celebração do contrato ou na ocorrência do fato danoso (artigo R.631-3 do Código de Consumo francês), ou o do seu país de residência na União Europeia, quando o direito europeu permitir.

22. Idiomas

Os Termos estão disponíveis em francês, inglês, espanhol, português (Brasil), alemão, italiano e japonês. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão francesa.